Este documento apresenta as condições de uso da Plataforma disponibilizada pela TOPS WEBSITES PROVEDOR DE CONTEUDOS NA INTERNET LTDA, empresa legalmente constituída, com sede em Maceió/AL inscrita no CNPJ sob número 49.593.256/0001-49, (“TOPS DE MACEIO ONLINE”), a qual oferece cessão de espaço para anúncios publicitários. Nela, os ANUNCIANTES expõem o seu anúncio e adicionam as informações que considerem pertinentes acerca do conteúdo anunciado, a fim de que os VISITANTES possam efetuar buscas na PLATAFORMA de modo a localizar os anúncios que se adequem ao perfil desejado.

Abaixo esclarecemos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço [email protected]

1. DEFINIÇÕES:

1.1 No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

USUÁRIOS:

a) VISITANTE: Pessoa física sem cadastro na PLATAFORMA, que acesse os conteúdos publicitários ofertados pelos ANUNCIANTES na PLATAFORMA.

b) ANUNCIANTE: Pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, que, no uso desta, irá divulgar os seus anúncios aos VISITANTES.

c) PLATAFORMA: Sistema constituído por uma aplicação web, onde há cessão de espaço publicitário para anúncios, em que todos os USUÁRIOS podem visualizar os anúncios publicados pelos ANUNCIANTES cadastrados na plataforma do TOPS DE MACEIÓ.

2. ADESÃO:

2.1 Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA sendo um contrato entre os USUÁRIOS e o TOPS DE MACEIÓ. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

2.2 VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O TOPS DE MACEIÓ CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

2.3 AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

2.4 O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELO TOPS DE MACEIÓ, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

2.5 Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço do TOPS DE MACEIÓ.

2.6 Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA, em https://www.topsdemaceio.com.br/termos-de-uso.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

3.1 O TOPS DE MACEIÓ apenas é uma PLATAFORMA de cessão de espaço publicitário, sendo a sua responsabilidade restrita tão somente ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme este instrumento, não detendo o TOPS DE MACEIÓ nenhuma responsabilidade sobre: (i) eventuais negociações realizadas entre os USUÁRIOS; (ii) a verificação se o ANUNCIANTE realmente detém a qualificação informada em seu anúncio; (iii) a qualidade dos anúncios; (iv) a efetivação de qualquer pagamento acertado entre os USUÁRIOS; (vii) por eventuais danos decorrentes de eventos de terceiros, englobando, entre outros, ataque hacker e softwares maliciosos; e (viii) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS.

3.2 O TOPS DE MACEIÓ possibilita que os VISITANTES e os ANUNCIANTES contatem-se de forma direta, sem qualquer intervenção, seja na negociação ou na efetivação do que fora negociado, não sendo o TOPS DE MACEIÓ intermediadora ou fornecedora de quaisquer dos serviços ou produtos anunciados na PLATAFORMA, ou empregador/representante/agente de qualquer dos ANUNCIANTES nesta cadastrado.

3.3 O TOPS DE MACEIÓ:

a) Disponibiliza a PLATAFORMA ao USUÁRIO, realiza a verificação da documentação enviada pelos USUÁRIOS não detém nenhuma relação com os ANUNCIANTES cadastrados, não sendo possível imputar ao TOPS DE MACEIÓ a responsabilidade por qualquer dano eventualmente causado aos VISITANTES ou a terceiros, por atos oriundos dos ANUNCIANTES através da PLATAFORMA.

b) Não detém nenhuma relação com os VISITANTES cadastrados, não sendo possível imputar ao TOPS DE MACEIÓ a responsabilidade por qualquer dano eventualmente causado aos ANUNCIANTES ou a terceiros, por atos oriundos dos VISITANTES através da PLATAFORMA.

c) Não intermedeia qualquer negociação que venha a ser realizada entre USUÁRIOS, ficando somente a cargo destes o acerto das condições do negócio que efetivarem, tais como o valor, a qualidade, a forma, o prazo e outros pontos que julgarem necessários.

d) Não interfere em nenhuma negociação que eventualmente venha a ser realizada entre USUÁRIOS, ficando somente a cargo destes o acerto de quaisquer condições de realização das negociações praticadas, tais como o valor, a qualidade, a forma, o prazo e outros pontos que julgarem necessários.

3.4 Por não figurar como parte nas transações que eventualmente sejam firmadas entre os USUÁRIOS, o TOPS DE MACEIÓ também não pode obrigar os USUÁRIOS a honrarem com as possíveis obrigações assumidas no momento da realização das negociações.

3.5 Em nenhuma hipótese o TOPS DE MACEIÓ será responsabilizado por quaisquer danos suportados pelos USUÁRIOS por eventual indisponibilidade temporária da PLATAFORMA.

4. CADASTRO:

4.1 Os USUÁRIOS deverão efetuar cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento, também declarando que preenchem os seguintes pré-requisitos para utilização da PLATAFORMA:

a) Ser maior de 18 anos comprovando com cópia legível do RG ou CNH e SELFIE SEGURANDO O MESMO DOCUMENTO;

b) Possuir a capacidade de comprometer-se aos presentes termos, prestando todas as informações que forem necessárias para realização de seu cadastro. Declarando prestá-las de maneira idônea e verídica, sob pena de responder penal e civilmente.

c) Enviar ensaio ORIGINAL em alta resolução com seu rosto DESCOBERTO e sem marcas d'agua;

d) Preencher a ficha de pré-cadastro neste link: https://www.topsdemaceio.com.br/cadastre-se

e) Escolher o plano e efetuar o pagamento integral via PIX, ou Transferência, e enviar comprovante por Whatsapp;

f) Possuir número de telefone móvel válido, por meio do qual o TOPS DE MACEIÓ possa entrar em contato quando necessário.

4.2 É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo ao TOPS DE MACEIÓ qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

4.3 Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, o TOPS DE MACEIÓ se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO responsável pelo cadastro. No caso de suspensão, não assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

4.4 O anúncio é único, pessoal e identificado internamente pelo CPF do ANUNCIANTE cadastrado, devendo pertencer à pessoa física, portadora dos documentos fornecidos no ato do cadastro, não podendo ser compartilhado, pertencer a grupo de pessoas, ser cedido ou comercializado sob qualquer forma ou pretexto. A simulação, ocultação de informações ou indução a erro, configuram infração grave ao presente documento, e sujeita o ANUNCIANTE a penalidade de banimento, além das sanções legais previstas em lei.

4.5 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do USUÁRIO.

4.6 O TOPS DE MACEIÓ se reserva o direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da PLATAFORMA ou à legislação vigente.

4.7 O TOPS DE MACEIÓ se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

4.8 Fazemos checagem de fotos no Google, caso envie ensaio com fotos fakes, será banida do site sem reembolso.

4.9 Caso nosso site receba denúncias sobre fotos duvidosas ou até mesmo falsas, despublicaremos o anúncio até ser esclarecido o fato.

4.10 A administração do site se reserva o direito de excluir ou até mesmo não aceitar seu anúncio caso não respeite as normas informadas.

4.11 Em caso de perda, roubo, banimento, bloqueio ou qualquer outro questão que impossibilite a anunciante de utilizar ou entrar em contato com nosso suporte através do mesmo número pelo qual foi feito o anúncio ou do último número utilizado e registrado no sistema do site, para que você reative ou troque seu contato no site, a anunciante deverá enviar uma foto de um documento oficial com foto (frente e verso no caso de RG) sobre um papel contendo a data atual e o nome "TOPS DE MACEIÓ", e uma selfie segurando o mesmo documento para que possa ser comprovada a titularidade do anúncio registrado.

4.12 A(o) ANUNCIANTE que aplicar golpes, ameaças, uso indevido de imagens ou qualquer outro delito, poderá ter suas informações repassadas as autoridades competentes caso necessário, e será banida da plataforma.

4.13 Não será permitido envio de fotos/vídeos com rosto trocado, maquiagem em excesso ou distorção de curvas do corpo através do uso de app como "FaceApp" ou similares, fotos geradas a partir de IA(Inteligência Artificial) também não serão aceitas, tendo como punição a remoção do seu anúncio e banimento da plataforma.

4.14 Ao concordar com o presente instrumento, o USUÁRIO declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados ao TOPS DE MACEIÓ ou à PLATAFORMA.

5. FUNCIONALIDADES:

5.1 O TOPS DE MACEIÓ poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA.

5.2 A posição dos anúncios são rotativos(aleatórios) e mudam de posição a cada 20 minutos, ou seja, não é ordenado por ordem de chegada nem com subidas.

5.3 A(o) ANUNCIANTE pode solicitar alterações de informações do seu anúncio via WhatsApp dentro do horário de atendimento de segunda a sexta ou fazer por conta própria através de seu login e senha.

5.4 Nosso tempo de resposta no WhatsApp pode ser de até 02 horas dentro do nosso horário de atendimento, caso a(o) anunciante envie mensagens insistentes e efetuando ligações (para chamar nossa atenção) seu contato será bloqueado por 24h.

5.5 Não será permitido anúncio com menos de 03 fotos.

5.6 O anúncio tem um limite máximo de até 20 fotos profissionais, 10 fotos caseiras/selfies e exibe os 3 últimos vídeos.

5.7 A(o) ANUNCIANTE poderá adicionar até 1 vídeo novo por dia.

5.8 Vídeos só serão postados se estiverem no padrão do site, sendo com mais de 10 segundos de conteúdo, imagem nítida, e que tenha conteúdo relevante. Não serão postados vídeos de colagem de fotos, vídeos em que apareça o rosto de terceiros, vídeos baixados do Instagram ou qualquer outra rede social. Também não são aceitos vídeos que contenham propagandas de outras empresas, consumo de drogas lícitas ou ilícitas, animais, crimes, objetos religiosos ou textos de qualquer tipo. GIFs não são considerados vídeos e não serão postados. Todos os vídeos são analisadas e caso estejam fora dos padrões, não serão postados. Também podemos levar em conta outros fatores,

5.9 A(o) ANUNCIANTE poderá trocar seu ensaio completo 1 vez por renovação sem custo, demais trocas R$ 50,00 a cada troca.

5.10 Um dos diferenciais de nossa PLATAFORMA são as capas que são personalizadas por nossa equipe, por ser um trabalho manual, você pode trocar 1 vez por semana, caso solicite mais de 1 troca neste período, será cobrado R$ 25,00 por alteração.

5.11 A fim de evitar inconsistência e falta de confiabilidade nas informações veiculadas pelo site, cobramos uma taxa de R$ 50,00 para alteração de nome e/ou sobrenome, após anúncio publicado. O objetivo dessa taxa é tão somente desencorajar alterações frequentes. Será permitida a alteração de nome e/ou sobrenome apenas uma vez por anunciante.

5.12 Na hipótese de desativação do anúncio, dentro de um período pago, não haverá qualquer possibilidade de estorno ou devolução parcial. Em casos em que desativação tenha se dado por motivos conflitantes ou de iniciativa do site, por constatação de ato de má fé ou desrespeito às regras que mantêm nossa organização, nos reservamos ao direito de não mais aceitar a anunciante em nossa base futuramente.

5.13 Não é permitido complementar o valor para mudar de plano, caso escolheu semanal e resolveu ficar quinzenal, terá que pagar o plano novo integralmente.

5.14 No dia do vencimento, a PLATAFORMA enviará a cobrança e caso a(o) ANUNCIANTE não efetue o pagamento, seu anúncio será despublicado automaticamente na data e hora agendada.

5.15 Você pode pausar seu anúncio para posterior reativação. Os dias restantes até o vencimento ficam registrados como créditos da anunciante. Não é possível ceder os dias para outra anunciante. Para essa situação são observadas as seguintes regras: Só é permitida 01 (UMA) desativação e reativação por período pago. O anúncio poderá ser reativado dentro do prazo de até 30 (trinta) dias. Depois deste prazo, os créditos expiram e não podem mais ser utilizados. O motivo dessa restrição é operacional em relação ao controle dos créditos das anunciantes.

5.16 Nosso atendimento é de segunda à sexta, de 9h às 17h. Não atualizamos em feriados e finais de semana.

5.17 Informamos que os únicos contatos oficiais de nossos sites são: 82 98146-9765 e 82 99843-0524, nosso Instagram Oficial é @sitetopsdemaceio e não possuímos nenhuma outra rede social e nunca fazemos envio de códigos ou ligações de voz. Não nos responsabilizamos caso a anunciante informe quaisquer dados para algum contato que não sejam esses acima citados.

6. TRATAMENTO DOS DADOS:

6.1 Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, todo o tratamento de dados realizado pela PLATAFORMA observará a boa-fé e os princípios estabelecidos, assim como respeitará os requisitos legais estipulados.

7. DA LICENÇA DO USO DE IMAGEM:

7.1 O USUÁRIO autoriza, de forma gratuita, irrestrita, irrevogável e irretratável, o TOPS DE MACEIÓ utilizar sua imagem nos anúncios inseridos PLATAFORMA, seja em formato de foto ou vídeo, e sem que isto importe em qualquer violação aos seus direitos de imagem.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1 Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

8.2 A falha do TOPS DE MACEIÓ em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

8.3 Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pelo TOPS DE MACEIÓ, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade do TOPS DE MACEIÓ, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

8.4 O TOPS DE MACEIÓ poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também publicaremos um aviso acerca dessas mudanças.

8.5 O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e o TOPS DE MACEIÓ e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Maceió/AL como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.